LEI DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL AUSTRÍACO DE 1953 - 2004, 2005 e 2006
Segunda-Feira, 13 de Abril de 2020 16:53:38
LEI - TRADUÇÃO
TRADUTOR: Luís Afonso Heck
PUBLICADO EM:
- Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC, São Paulo, n. 4, p. 653-678, jul./dez. 2004
- Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC, São Paulo, n. 5, p. 387-412, jan./jun. 2005
- Jurisdição constitucional e legislação pertinente no direito comparado. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2006, 141 p.
DISPONÍVEL EM:
Anexos: 26
