PLATAFORMA DE MÍDIA SOCIAL: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS DE PERSONALIDADE
VERBETE - TRADUÇÃO
Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025
Trabalho Não-Publicado
RECURSO CONSTITUCIONAL EXITOSO CONTRA RECUSAÇÃO JUDICIAL-ESPECIALIZADA DA INFORMAÇÃO SOBRE DADOS DE EXISTÊNCIA PERANTE UMA PLATAFORMA DE MÍDIA SOCIAL
Comunicação de imprensa n. 8/2022, de 2 de fevereiro de 2022
Decisão de 19 de dezembro de 2021 – 1 BvR 1073/20
TRADUTOR: Luís Afonso Heck
Anexo: PDF - 06 páginas
MARCADORES: Direitos fundamentais | Tribunal Constitucional Federal | Verbetes |



