ALGUMAS OBSERVAÇÕES A DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA USO EM SALA DE AULA - ATUALIZADO ATÉ RTJ 237
DOCUMENTO 17 - MINISTRO LUIZ FUX
Segunda-Feira, 25 de Janeiro de 2021
Trabalho Não-Publicado
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Universidade federal do Rio Grande do Sul - Faculdade de direito
Prof. Dr. Luís Afonso Heck
Porto Alegre
Semestre de inverno de 2020
Último volume consultado: RTJ 237
Ministro Luiz Fux (doc. 17)
1. Retroatividade autêntica e inautêntica via Canotilho
RTJ 221 (21)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. O tribunal constitucional (2. ed.) ... (citado no n. 3, doc. 1), p. 185 e seguintes
Maurer, Hartmut. Contributos ... (citado no n. 3, doc. 1), p. 67 e seguintes
2. Critérios diferentes como fundamento: direito norte-americano e direito alemão
RTJ 221 (21, 25) (506)
Sugere-se ler
Alexy, Robert. Fundamentação jurídica, sistema e coerência, in mesmo autor. Constitucionalismo discursivo ... (citado no n. 8, doc. 1), p. 117 e seguintes
3. Regras e princípios via Ávila
RTJ 221 (28)
RTJ 223 (471)
Sugere-se ler
Alexy, Robert. Theorie der juristischen ... (citado no n. 9, doc. 1), S. 17 ff.; p. 23 e seguintes
Alexy, Robert. Theorie der Grundrechte ... (citado no n. 8, doc. 1), S. 71 ff.; p. 81 e seguintes
Trois Neto, Paulo Mário Canabarro. Direito à não autoincriminação e direito ao
silêncio. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2011, p. 119 e seguintes
4. Desconhecimento da redução teleológica
RTJ 221 (28)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. Prefácio, in: Trois Neto, Paulo Mário Canabarro. Direito à não autoincriminação ... (citado no n. 3), p. 10, nota de pé-de-página 6
5. Razoabilidade via Ávila
RTJ 221 (29)
Sugere-se ler
Morrone, Andrea. Corte costituzionale e princípio generale di ragionevolezza, in Google-Suche
Ragionevolezza delle leggi nell'enciclopeida Treccani, in Google-Suche
Verwaltungsrechtsschutz in Italien - Seite 170 - Google Books-Ergebn
Gadamer, H. –G. Wahrheit und Methode ... (citado no n. 36, doc. 1), S. 411; p. 526
Maurer, H. Direito administrativo ... (citado no n. 31, doc. 1), p. 276 e seguinte
6. Erro na aplicação do princípio da proporcionalidade
RTJ 221 (30) (576)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. O tribunal constitucional (2. ed.) ... (citado no n. 3, doc. 1), p. 174 e seguintes
Alexy, Robert. Theorie der Grundrechte ... (citado no n. 8, doc. 1), S. 100 ff.; p. 111 e seguintes
Alexy, Robert. A fórmula peso ... (citado no n. 8, doc. 1), p.131 e seguintes
Michael, Lothar. As três estruturas ... (citado no n. 6, doc. 1), p. 189 e seguintes
Gavião Filho, Anizio Pires. Colisão de direitos fundamentais, ... (citado no n. 50, doc. 1), p. 239 e seguintes
7. Ignorância da presunção de inocência
RTJ 221 (31)
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Heck, Luís Afonso. O tribunal constitucional (2. ed.) ... (citado no n. 3, doc. 1), p. 222
8. Citação duvidosa do Barroso (plágio?)
RTJ 221 (33)
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Hesse, Konrad. Elementos ... (citado no n. 3, doc. 1), p. 75
Hesse, Konrado. Escritos de derecho constitucional. Madrid: Centro de estudios constitucionales, 1983, p. 57. Tradução: Pedro Cruz Villalón
9. Ignorância da diferença entre interpretação conforme a constituição e conceitos jurídicos indeterminados
RTJ 221 (33)
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Hesse, Konrad. Elementos ... (citado no n. 3, doc. 1), p. 70 e seguintes
Heck, Luís Afonso. O tribunal constitucional (2. ed.) ... (citado no n. 3, doc. 1), p. 205 e seguintes
10. Afirmação duvidosa
RTJ 221 (87)
RTJ 222 (97) (167) (576)
RTJ 227 (454 e seguinte, 457)
RTJ 231 (84, 143, 144)
RTJ 237 (237)
11. Confusão entre moral comum e moral jurídica
RTJ 221 (501)
Sugere-se ler
Giacomuzzi, José Guilherme. A moralidade administrativa ... (citado no n. 18, doc. 6), p. 167 e seguintes
12. Regras e princípios via Barroso e Barcellos
RTJ 221 (505)
Sugere-se ler
Alexy, Robert. Theorie der juristischen ... (citado no n. 9, doc. 1), S. 17 ff.; p. 23 e seguintes
Alexy, Robert. Theorie der Grundrechte ... (citado no n. 8, doc. 1), S. 71 ff.; p. 81 e seguintes
Trois Neto, Paulo Mário Canabarro. Direito à não autoincriminação ... (citado no n. 3), p. 119 e seguintes
13. Tradução duvidosa
RTJ 221 (511, 515)
RTJ 222 (95)
RTJ 225, 4 (3271, 3276)
RTJ 228 (283)
RTJ 229 (171 e seguinte)
14. Proteção à confiança
RTJ 221 (509)
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Maurer, Hartmut. Contributos ... (citado no n. 3, doc. 1), p. 59 e seguintes
15. Segurança jurídica e proteção à confiança como subprincípio do estado de direito
RTJ 221 (513)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. O tribunal constitucional (2. ed.) ... (citado no n. 3, doc. 1), p. 185 e seguintes
16. Menção a autores, doutrinas, etc., sem indicação da fonte
RTJ 222 (93, 98) (136)
RTJ 226 (339)
RTJ 227 (192); RTJ 227 (447)
RTJ 228 (289)
RTJ 231 (78, 88)
RTJ 232 (110)
RTJ 232 (218, 219, 220)
RTJ 234 (71), (258, 259), (306)
17. Confusão entre axiologia e lógica
RTJ 222 (97)
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Alexy, Robert. Theorie der Grundrechte ... (citado no n. 8, doc. 1), S. 32 ff., 125 ff.; p. 39 e seguintes, 138 e seguintes
18. Ignorância da dignidade humana
RTJ 223 (472)
RTJ 226 (102)
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Taifke, Nils. Flexibilidade da dignidade humana? ... (citado no n. 7, doc. 3), p. 171 e seguintes. Tradução: Roberto José Ludwig
19. Citação duvidosa de Kant via Maria Celina Bodin de Moraes
RTJ 223 (474)
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Heck, Luís Afonso. Prefácio, in Silva, Marcelo Cardozo da. A prisão em flagrante .... (citado no n. 2, doc. 6), p. 11 e nota de pé-de-página 4
20. Ignorância da lei da ponderação epistêmica
RTJ 223 (483)
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Alexy, Robert. A fórmula peso ... (citado no n. 8, doc. 1), p. 150
21. Princípio da proporcionalidade e proibição de excesso
RTJ 226 (105)
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Heck, Luís Afonso. O tribunal constitucional ... (citado no n. 3, doc. 1), p. 176
Michael, Lothar. As três estruturas ... (citado no n. 6, doc. 1), p. 190 e seguintes. Tradução: Luís Afonso Heck
22. Ignorância do papel da constituição para o legislador e de interpretação
RTJ 227 (159)
Sugere-se ler
Kelsen, Hans. Wesen und Entwicklung ... (citado no n. 26, doc. 1), S. S. 36 f.; p. 130 e seguinte
Kelsen, Hans. Reine Rechtslehre ... (citado no n. 22, doc. 1), S. 348 f.; p. 466 e seguinte
Hesse, Konrad. Elementos ... (citado no n. 3, doc. 1), 61 e seguintes
23. Ignorância da distinção entre parte dispositiva e fundamentos apoiadores
RTJ 227 (455)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. Jurisdição constitucional ... (citado no n. 10, doc. 1), p. 74 e seguintes
24. Boa decisão via Conrado Hübner Mendes (por interação e diálogo)
RTJ 227 (459)
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Alexy, Robert. Theorie der juristischen ... (citado no n. 9, doc. 1), S. 1 ff. (ou seja, toda ela)
Alexy, Robert. Fundamentação jurídica, sistema e coerência, in mesmo autor. Constitucionalismo discursivo ... (citado no n. 8, doc. 1), p. 117 e seguintes (ou seja, todo o artigo)
Alexy, Robert. A análise lógica de decisões jurídicas, in mesmo autor. Direito, razão ... (citado no n. 1, doc. 3), p. 17 e seguintes (ou seja, todo o artigo)
Black’s Law Dictionary: checks and balances [revisão e compensação], separation of powers
25. ignorância secular de Kelsen
RTJ 227 (707)
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Kelsen, Hans. Wesen und Entwicklung ... (citado no n. 26, doc. 1), S. 49.; p. 145
26. Doutrina duvidosa
RTJ 229 (396)
RTJ 237 (21 e seguinte)
RTJ 237 (119)
27. Desconhecimento da omissão absoluta e relativa
RTJ 230 (72)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. O recurso ... (citado no n. 4, doc. 1), p. 119 e seguinte
28. Fundamentação duvidosa dos votos do STF
RTJ 230 (73 e seguintes)
29. Ignorância da diferença entre igualdade formal e material
RTJ 230 (81)
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Hesse, Konrad. Elementos ... (citado no n. 3, doc.1), p. 167 e seguinte, 330 e seguintes
30. Repetições no mesmo voto
RTJ 230 (517, 542)
31. Desconhecimento do princípio da subsidiariedade
RTJ 231 (272, 273)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. Heck, L. A. Algumas observações sobre a tese de doutorado da Cláudia Lima Marques ... (citado no n. 23, doc. 8), p. 131 e nota 9
32. Desconhecimento da ponderação
RTJ 231 (298)
Sugere-se ler
Alexy, Robert. Direito, razão, ... (citado no n. 1, doc. 3), p. 182 (176 e seguintes)
Alexy, Robert. Theorie der Grundrechte ... (citado no n. 8, doc. 1), S. 143 ff.; p. 157 e seguintes
Alexy, Robert. Constitucionalismo discursivo ... (citado no n. 8, doc. 1), p. 110 e seguintes, 132 e seguintes, 158 e seguintes
Gavião Filho, Anizio Pires. Colisão de direitos fundamentais, ... (citado no n. 50, doc. 1), p. 239 e seguintes
33. Ignorância da relação entre direito e moral
RTJ 234 (206)
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Alexy, Robert. Direito e moral, in Heck, Luís Afonso. (Org.) Direito natural, ... (citado no n. 6, doc. 1), p. 115 e seguintes. Tradução: Paulo Gilberto Cogo Leivas
Alexy, Robert. Não-positivismo inclusivo. Para a relação entre direito e moral, in Heck, Luís Afonso (org. trad. rev.) Direito positivo e direito discursivo ... (citado no n. 17, doc. 4), p. 11 e seguintes
34. Teste da razoabilidade?
RTJ 235 (55)
35. Interpretação conforme à realidade?
RTJ (55)
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Alexy, Robert. Interpretação jurídica, in mesmo autor, Direito, razão, ... (citado no n. 1, doc. 3), p. 61 e seguintes (ou seja, todo oartigo)
Alexy, Robert. A argumentação jurídica como discurso racional, in Heck, L. A. (org., trad., rev.). A pós-graduação de direito no Brasil ... (citado no n. 23, doc. 8), p. 59 e seguintes (ou seja, todo oartigo)
36. Fundamentação duvidosa do voto
RTJ 235 (105), (256 e seguintes)
37. Construtivismo hermenêutico?
RTJ 237 (122)