OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, O PRECEITO DA PROPORCIONALIDADE E O RECURSO CONSTITUCIONAL ALEMÃO - 1998
Domingo, 15 de Março de 2020
Trabalho Publicado
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ARTIGO
AUTOR: Luís Afonso Heck
PUBLICADO EM: Revista da Faculdade de direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 15, p. 155-180, 1998
DISPONÍVEL EM: https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/70393/39900