MANIFESTAÇÃO CRÍTICA AO GOVERNO FEDERAL (I)
VERBETE
Sábado, 27 de Dezembro de 2025
Trabalho Não-Publicado
MANIFESTAÇÃO CRÍTICA AO GOVERNO FEDERAL (I)
MANDAMENTO DA PONDERAÇÃO
VERBETE
AUTOR: Luís Afonso Heck
FONTE: Heck, Luís Afonso (organizador, tradutor, revisor). Decisão do tribunal constitucional federal alemão sobre manifestação crítica ao governo federal. Primeiro senado, de 11 de abril de 2024. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2025, página 19. O sublinhado não está no original.
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Anexo: PDF - 01 página