ALGUMAS OBSERVAÇÕES A DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA USO EM SALA DE AULA - ATUALIZADO ATÉ RTJ 237
DOCUMENTO 1 - MINISTRO GILMAR MENDES
Segunda-Feira, 6 de Abril de 2020
Trabalho Não-Publicado
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Universidade federal do Rio Grande do Sul - Faculdade de direito
Prof. Dr. Luís Afonso Heck
Porto Alegre
Semestre de inverno de 2020
Último volume consultado: RTJ 237
Ministro Gilmar Mendes (doc. 1)
1. Menção a autores, doutrinas, etc., sem indicação da fonte
RTJ 199, 3 (883)
RTJ 205, 1 (92), (115)
RTJ 206, 1 (83), (209)
RTJ 208, 3 (1052)
RTJ 210, 3 (1239)
RTJ 212 (347 e seguinte), (379), (604), (624 e seguinte)
RTJ 213 (491 e seguinte), (494)
RTJ 214 (27), (148), (299)
RTJ 215 (155), (162), (443)
RTJ 216 (59), (133), (138), (152), (308)
RTJ 217 (29), (53), (238)
RTJ 218 (72)
RTJ 219, 1 (169, 170, 295), (534)
RTJ 220 (123) (182, 184), (337) (537)
RTJ 221 (385, 388, 396) (433, 435) (484)
RTJ 222 (106)
RTJ 223 (71, 638)
RTJ 226 (351)
RTJ 227 (387, 393, 416, 462)
RTJ 228 (667)
RTJ 229 (515)
RTJ 230 (131, 452)
RTJ 232 (125, 229, 230)
RTJ 237 (104)
2. Fundamento em doutrina ultrapassada
RTJ 200, 2 (843)
RTJ 208, 1 (175)
Sugere-se ler
Stephens, Pamela J. A nova doutrina da retroatividade: igualdade, confiança e stare decisis.Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2012. Tradução: Pablo Giordano Bernardi Bombardelli
3. Controle normativo abstrato
RTJ 206, 1 (237)
RTJ 212 (372), (377), (379), (380)
RTJ 215 (450)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. O tribunal constitucional e o desenvolvimento dos princípios constitucionais. Contributo para uma compreensão da jurisdição constitucional federal alemã. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1995, p. 127 e seguintes
Hesse, Konrad. Elementos de direito constitucional da república federal da Alemanha. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1998, p. 494 e seguintes. Tradução. Luís Afonso Heck
Maurer, Hartmut. Contributos para o direito do estado. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2007, p. 244 e seguintes, 283 e seguintes, 294 e seguinte. Tradução: Luís Afonso Heck
4. Efetividade dos direitos fundamentais. Mais relevante papel exercido pelo STF. Com qual meio processual?
RTJ 215 (451)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. O recurso constitucional na sistemática jurisdicional-constitucional alemã, in Revista de informação legislativa, Brasília, n. 124, 1994, p. 115 e seguintes
5. "Judicialização da política" e "questões de direito"
RTJ 215 (451)
Sugere-se ler
Kelsen, Hans. Wer soll der Hüter der Verfassung sein? in Die Justiz, Band VI, 1930/31, S. 585 ff. Versão brasileira: Quem deve ser o guardião da constituição?, in Kelsen, Hans. Jurisdição constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 250 e seguintes. Tradução: Alexandre Krug
6. Princípio da proporcionalidade e proibição de excesso
RTJ 215 (154)
RTJ 219 (534)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. O tribunal constitucional ... (citado no n. 3), p. 176
Michael, Lothar. As três estruturas de argumentação do princípio da proporcionalidade — para a dogmática da proibição de excesso e de insuficiência e dos princípios da igualdade, in Heck, Luís Afonso. (org.) Direito natural, direito positivo, direito discursivo. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2010, p. 190 e seguintes. Tradução: Luís Afonso Heck
7. Princípio da proporcionalidade e proibição de insuficiência
RTJ 214 (299)
Sugere-se ler
Michael, Lothar. As três estruturas ... (citado no n. 6), p. 196 e seguintes. Tradução: Luís Afonso Heck
8. Princípio da proporcionalidade e ponderação
RTJ 213 (161)
RTJ 214 (300)
RTJ 215 (155)
RTJ 216 (305)
RTJ 222 (594)
RTJ 227 (693)
Sugere-se ler
Alexy, Robert. Theorie der Grundrechte. 2 Aufl. Frankfurt am Main: Suhrkampf, 1994, S. 100 ff., 143 ff. Versão espanhola: Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de estudios constitucionales, 1997, p. 111 e seguintes, 157 e seguintes. Tradução: Ernesto Garzón Valdés
Alexy, Robert. A fórmula peso, in mesmo autor, Constitucionalismo discursivo. 3 ed. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2011, p. 131 e seguintes
9. Hierarquia de valores, de direitos fundamentais
RTJ 216 (305)
Sugere-se ler
Alexy, Robert. Theorie der Grundrechte ... (citado no n. 8), S. 138 ff.; p. 152 e seguintes
Alexy, Robert. Theorie der juristischen Argumentation. Frankfurt am Main: Suhrkampf, 1983, S. 58 ff. Versão espanhola: Teoría de la argumentación jurídica. Madrid: Centro de estudios constitucionales, 1997, p. 55 e seguinte. Tradução: Manuel Atienza e Isabel Espejo
10. Nulificabilidade
RTJ 213 ((161)
RTJ 214 (297)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. Jurisdição constitucional. Teoria da nulidade versusteoria da nulificabilidade das leis. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2008, p. 44 e seguintes
11. Outras fórmulas decisórias/alternativas para a declaração de nulidade
RTJ 207, 1 (21)
RTJ 214 (297)
RTJ 215 (389)
RTJ 216 (136)
RTJ 217 (33), (53), (60), (238)
RTJ 219 (299)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. O recurso constitucional ... (citado no n. 4), p. 129 e seguintes
Maurer, Hartmut. Contributos ... (citado no n. 3), p. 303 e seguinte
Taschetto, Fernando Maicon Prado. As sentenças aditivas e as sentenças substitutivas. Direito Italiano e brasileiro. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2016, p. 177 e seguinte
12. Recurso constitucional
RTJ 195, 2 (731)
RTJ 204, 2 (887)
RTJ 205, 3 (1436)
RTJ 226 (167)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. O recurso constitucional ... (citado no n. 4), p. 118
Hesse, Konrad. Elementos ... (citado no n. 3), p. 271 e seguintes
Maurer, Hartmut. Contributos ... (citado no n. 3), p. 264 e seguintes
13. Bundestreue
RTJ 212 (209), (347 e seguintes)
Sugere-se ler
Horta, Raul Machado. A autonomia do estado-membro no direito constitucional brasileiro. Belo Horizonte, 1964, p. 263 e seguintes
Heck, Luís Afonso. O tribunal constitucional ... (citado no n. 3) p. 255 e seguintes
Hesse, Konrad. Elementos ... (citado no n. 3), p. 212 e seguintes
14. Direitos à organização e ao procedimento
RTJ 210, 3 (1239)
Sugere-se ler
Hesse, Konrad. Elementos ... (citado no n. 3), p. 287 e seguintes
Alexy, Robert. Theorie der Grundrechte ... (citado no n. 8), S. 428 ff.; p. 454 e seguintes
15. Vontade subjetiva, vontade objetiva do legislador
RTJ 202, 3 (1014 e seguinte)
Sugere-se ler
Interpretation, in Staatslexikon, 7. Aufl., 3. Band. Freiburg: Herder, 1987, Spalte 181
Heck, Luís Afonso. Programa de aula de DC I, ponto 23, 23.4 Objetivos
16. Mal-entendido sobre autores
Comparar, por exemplo,
RTJ 209, 2 (893 e seguinte)
RTJ 210, 1 (43) com RTJ 215 (387)
RTJ 215 (155) com (387)
RTJ 215 (443) com RTJ 216 (149)
RTJ 227 (380, 392))
17. Invocação duvidosa de Larenz
RTJ 205, 2 (929)
Sugere-se ler
Larenz, Karl. Methodenlehre der Rechtswissenschaft. 6. Aufl. Berlin, Heidelberg, New York: Springer-Verlag, 1991, S. 350 ff. Versão espanhola: Metodologia de la ciencia del derecho. Barcelona: Ariel, 1966, p. 274 e seguintes. Tradução: Enrique Gimbernat Ordeig
18. Confusão entre legislador negativo (nulificabilidade), nulidade, mutação, rompimento constitucional e interpretação conforme
RTJ 206, 1 (83)
RTJ 208, 3 (1052)
RTJ 214 (297 e seguintes)
RTJ 219 (299, 302, 306)
RTJ 220 (537)
RTJ 224 (583)
RTJ 226 (309)
RTJ 232 (146)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. Jurisdição constitucional ... (citado no n. 10), p. 48 e seguinte, nota de pé-de-página 47
Hesse, Konrad. Elementos ... (citado no n. 3), p. 46, 50 e seguintes, 69 e seguinte, 73 e seguinte
19. Igualdade de chances
RTJ 206, 1 (65 e seguintes)
RTJ 217, 1 (169 e seguintes)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. O tribunal constitucional ... (citado no n. 3), p. 245 e seguintes
20. Confusão entre competência para exame e competência para rejeição, entre sistema difuso e sistema concentrado, do dever de apresentação judicial
RTJ 215 (150 e seguinte)
RTJ 220 (207)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. Jurisdição constitucional ... (citado no n. 10), p. 45, nota de pé-de-página 41, p. 47, nota de pé-de-página 46
21. Ausência de formação jurídica
RTJ 215 (438)
22. Mal-entendido sobre Kelsen
RTJ 215 (443)
Sugere-se ler
Kelsen, Hans. Reine Rechtslehre. 2. Aufl. Wien: Franz Deuticke, 1983, S. 348. Versão brasileira: Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 390 e seguinte. Tradução: João Baptista Machado
23. Confusão entre lei formal e norma geral e individual de Kelsen
RTJ 212 (372), (377 e seguintes)
Sugere-se ler
Kelsen, Hans. Allgemeine Staatslehre. Berlin, Zürich: Dr. Max Gehlen, 1966, S. 231 ff. Versão espanhola: Teoría general del estado. 2. ed. México: ediciones Goyoacán, 2005, p. 301 e seguintes. Tradução Luis Legaz Lacambra
Kelsen, Hans. Reine Rechtslehre ... (citado no n. 22), S. 351 f.; p. 394
24. Mal-entendido sobre discricionariedade e arbitrariedade, interpretação e competência
RTJ 215 (444)
Sugere-se ler
Barbosa, Ruy. A constituição e os actos inconstitucionaes do congresso e do executivo ante a justiça federal. 2. ed. Rio de Janeiro: Atlantida, s.d., p. 129 e seguintes
25. Desconhecimento de direito positivo e direito discursivo
RTJ 216 (140)
Sugere-se ler
Alexy, Robert. Direito e moral, in Heck, Luís Afonso. (Org.) Direito natural, ... (citado no n. 6), p. 115 e seguintes. Tradução: Paulo Gilberto Cogo Leivas
26. Confusão entre nulidade e nulificabilidade
RTJ 216 (524)
RTJ 217 (53 e seguinte), (60), (238)
RTJ 223 (493, 562)
RTJ 224 (582)
Sugere-se ler
Kelsen, Hans. Wesen und Entwicklung der Staatsgerichtsbarkeit, VVDStRL, Heft 5, Berlin und Leipzig: Walter de Gruyter, 1929. S. 44 f. Versão brasileira: A jurisdição constitucional, in: Kelsen, Hans. Jurisdição constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 140 e seguinte. Tradução: Maria Ermantina Galvão.
27. Tradução duvidosa
RTJ 204, 2 (887)
RTJ 205, 2 (930)
RTJ 205, 3 (1437)
RTJ 210, 2 (577)
RTJ 213, (130 e seguinte)
RTJ 219 (314)
RTJ 222 (590)
RTJ 224 (154)
RTJ 227 (391)
RTJ 233 (74, 75), (91)
RTJ 237 (293)
28. Afirmação duvidosa
RTJ 204, 2 (888)
RTJ 205, 3 (1437)
RTJ 210, 2 (761), (768)
RTJ 216 (525)
RTJ 217 (27 e seguintes), (35), (53), (59), (547)
RTJ 280 (74)
RTJ 218 (86, 88, 96, 107)
RTJ 219 (302-304, 320)
RTJ 221 (88, 90, 92, 116, 177) (395, 404), (431), (479)
RTJ 222 (160) (400)
RTJ 223 (641)
RTJ 227 (360)
RTJ 228 (119)
29. Desconhecimento de Kelsen e ignorância da CF de 1988, art. 5, § 2
RTJ 210, 2 (772), (852 e seguinte)
Sugere-se ler
Kelsen, Hans. Wesen und Entwicklung ... (citado no n. 26), S. 65 ff.; p. 164 e seguintes
30. Exposição duvidosa
RTJ 213 (630 e seguintes)
Sugere-se ler
Alexy, Robert. Theorie der Grundrechte ... (citado no n. 8), S. 106 ff.; 267 ff., 272 ff.; p. 286 e seguintes, 292 e seguintes
31. Coisa julgada administrativa
RTJ 212 (318 e seguintes)
Sugere-se ler
Maurer, Hartmut. Direito administrativo geral. São Paulo: Manole, 2006, p. 310 e seguintes
32. Mal-entendido sobre legitimidade democrática
RTJ 214 (283)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. O tribunal constitucional... (citado no n. 3), p. 111, 251 e seguinte
33. Controle difuso e autoridade do legislador
RTJ 204, 3 (1302)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. Jurisdição constitucional ... (citado no n. 10), p. 46, nota de pé-de-página 43
34. Tópica jurídica
RTJ 209, 3 (1042)
Sugere-se ler
Alexy, Robert. Theorie der juristischen ... (citado no n. 9), S. 39 ff.; p. 39 e seguintes
35. Confusão entre tribunal revisor e tribunal constitucional
RTJ 204, 2 (888)
RTJ 205, 3 (1437)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. O tribunal constitucional ... (citado no n. 3), p. 23 e seguintes
Hesse, Konrad. Elementos ... (citado no n. 3), p. 74, 424 e seguintes
36. Mal-entendido sobre tradição
RTJ 204, 2 (888)
RTJ 205, 3 (1437)
Sugere-se ler
Gadamer, H. –G. Wahrheit und Methode. Bd. 1. 6. Aufl., Tübingen: Mohr, 1990, S. 281 ff. Versão brasileira: Verdade e método. 7. ed. Petrópolis: Vozes, 2005, página 368 e seguintes. Tradução: Flávio Paulo Meurer; revisão: Enio Paulo Giachini
Griffin, Stephen M. The Age of Marbury: Theories of judicial review vs. theories of constitutional interpretation, 1962-2002. Prepared for the 2002 American Political Science Association annual meeting, Boston.
37. Confusão entre controle normativo e recurso constitucional
RTJ 217 (29 e seguinte), (33)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. O recurso constitucional ... (citado no n. 4), p. 119 e seguinte
Heck, Luís Afonso. O tribunal constitucional ... (citado no n. 3), p. 126 e seguintes, 138 e seguintes
38. Mal-entendido sobre nulidade parcial e declaração de incompatibilidade
RTJ 217 (52)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. O recurso constitucional ... (citado no n. 4), p. 129 e seguinte
39. Desconhecimento da diferença entre competência do senado federal (art. 52, X, constituição federal) e extensão objetiva da coisa julgada
RTJ 217 (205 e seguinte)
40. Dois modelos de controle de constitucionalidade: afirmação duvidosa
RTJ 280 (72 e seguinte)
Sugere-se ler
Piñeiro, Eduardo Schenato. O controle de constitucionalidade. Direito americano, alemão e brasileiro. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2012, p. 193 e seguintes
41. Primazia do controle concentrado sobre o difuso
RTJ 218 (168)
Sugere-se ler
Hesse, Konrad. Elementos ... (citado no n. 3), p. 496 e seguintes
Maurer, Hartmut. Contributos ... (citado no n. 3), p. 286 e seguintes
42. Confusão entre efetividade da decisão, legislador negativo e sentença manipulativa (Itália)
RTJ 219 (298 e seguintes)
Sugere-se ler
Hesse, Konrad. Elementos ... (citado no n. 3), p. 60, 422 e seguinte
43. Técnica inovadora de controle de constitucionalidade: Itália: decisão modificativa ou corretiva; manipulativa de efeitos aditivos
RTJ 214 (298)
RTJ 219 (298, 300, 305)
RTJ 221 (394, 396)
RTJ 226 (185, 350)
RTJ 227 (461)
RTJ 237 (285 e seguinte)
Sugere-se ler
Hesse, Konrad. Elementos ... (citado no n. 3), p. 72 e seguintes
Taschetto, Fernando Maicon Prado. As sentenças aditivas ... (citado no n. 11), p. 67 e seguintes
44. Repetições no mesmo voto
RTJ 219 (284 com 314; 286 com 321; 295 com 332)
45. Ignorância da diferença entre regimento interno e lei sobre o STF
RTJ 220 (206 e seguinte)
46. Desconhecimento de núcleo essencial e barreira
RTJ 220 (433)
Sugere-se ler
Alexy, Robert. Theorie der Grundrechte ... (citado no n. 8), S. 267 ff.; p. 286 e seguintes
47. Mal-entendido sobre o direito americano (efeito da decisão)
RTJ 220 440
Sugere-se ler
Stephens, Pamela J. A nova doutrina da retroatividade ... (citado no n. 2)
48. Ignorância da diferença entre igualdade formal e material
RTJ 220 (537)
Sugere-se ler
Hesse, Konrad. Elementos ... (citado no n. 3), p. 167 e seguinte, 330 e seguintes
49. Confusão entre anulação, cassação, nulificação
RTJ 220 (537)
RTJ 227 (105)
Sugere-se ler
Kelsen, Hans. Wesen und Entwicklung ... (citado no n. 26), S. 47 f.; p. 144 e seguinte
50. Erro na aplicação do princípio da proporcionalidade
RTJ 221 (198)
RTJ 229 (686 e seguinte)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. O tribunal constitucional (2. ed.) ... (citado no n. 3), p. 174 e seguintes
Alexy, Robert. Theorie der Grundrechte ... (citado no n. 8), S. 100 ff.; p. 111 e seguintes
Alexy, Robert. A fórmula peso ... (citado no n. 8), p.131 e seguintes
Michael, Lothar. As três estruturas ... (citado no n. 6), p. 189 e seguintes
Gavião Filho, Anizio Pires. Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2011, p. 239 e seguintes
51. Confusão entre poder discricionário e conceito jurídico indeterminado
RTJ 222 (210, 235)
Sugere-se ler
Maurer, H. Direito administrativo ... (citado no n. 31), p. 140 seguintes
52. Ignorância da distinção entre parte dispositiva e fundamentos apoiadores
RTJ 222 (217)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. Jurisdição constitucional ... (citado no n. 10), p. 74 e seguintes
53. Princípio da segurança jurídica e da proteção da confiança
RTJ 210, 2 (988)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. O tribunal constitucional ... (citado no n. 3), p. 186 e seguintes
Maurer, Hartmut. Contributos ... (citado no n. 3), p. 59 e seguintes
54. Confusão entre âmbito de proteção e tipo abstrato
RTJ 222 (590)
Sugere-se ler
Alexy, Robert. Theorie der Grundrechte ... (citado no n. 8), S. 273 ff.; p. 292 e seguintes
55. Ignorância da garantia do conteúdo essencial como barreira-barreira
RTJ 222 (593)
Sugere-se ler
Alexy, Robert. Theorie der Grundrechte ... (citado no n. 8), S. 267 ff.; p. 286 e seguintes
56. Desconhecimento da redução teleológica
RTJ 223 (75)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. Prefácio, in: Trois Neto, Paulo Mário Canabarro. Direito à não autoincriminação ... (citado no n. 3), p. 10, nota de pé-de-página 6
57. Voto confuso
RTJ 224 (259)
58. Ignorância do efeito da nulidade parcial qualitativa
RTJ 226 (350)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. O recurso constitucional ... (citado no n. 4), p. 129 e seguinte
59. Ignorância do conteúdo do texto de Kelsen
RTJ 226 (351)
Sugere-se ler
Kelsen, Hans. Wesen und Entwicklung ... (citado no n. 26), S. 75; p. 175
60. Desconhecimento da relação entre conteúdo essencial e ponderação
RTJ 227 (213); RTJ 227 (355)
Sugere-se ler
Alexy, Robert. Theorie der Grundrechte ... (citado no n. 8), S. 267 ff.; p. 286 e seguintes
61. Conhecimento duvidoso da língua alemã
RTJ 227 (299)
RTJ 230 (299)
62. Completa ignorância do estado de exceção em Hesse, A força normativa da constituição (Sr. Mendes está indicado como tradutor)
RTJ 227 (299)
63. Ignorância grotesca do direito alemão
RTJ 227 (434)
RTJ 232 (166)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. Jurisdição constitucional ... (citado no n. 10), p. 25, nota de pé-de-página 25
Hesse, Konrad. Elementos ... (citado no n. 3), p. 46
Heck, Luís Afonso. Jurisdição constitucional ... (citado no n. 10), p. 36 e seguintes
64. Desconhecimento da relação entre efeito vinculante e erga omnes
RTJ 227 (436, 461, 494, 530)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. Jurisdição constitucional ... (citado no n. 10), p. 80, nota de pé-de-página 96
65. Desinformação e ignorância
RTJ 227 (529)
66. Confusão entre mutação e lacuna dinâmica
RTJ 227 (695)
Sugere-se ler
Hesse, Konrad. Elementos ... (citado no n. 3), p. 46
Heck, Luís Afonso. O tribunal constitucional ... (citado no n. 3), p. 209, nota de pé-de-página 252
67. Ignorância em relação a direitos fundamentais e estado de direito
RTJ 227 (704)
Sugere-se ler
Alexy, Robert. Theorie der Grundrechte ... (citado no n. 8), S. 1 ff. (ou seja, toda ela)
Heck, Luís Afonso. O tribunal constitucional ... (citado no n. 3), p. 173-235 (ou seja, todas elas)
68. Afirmação contraditória
RTJ 230 (117)
69. Passagens repetidas
RTJ 230 (121, 134); (142, 147)
70. Apoio doutrinário duvidoso
RTJ 230 (131 e seguintes); (151 e seguintes)
71. Desconhecimento do princípio da subsidiariedade
RTJ 231 (134, 135, 256)
Sugere-se ler
Heck, Luís Afonso. Heck, L. A. Algumas observações sobre a tese de doutorado da Cláudia Lima Marques ... (citado no n. 23, doc. 8), p. 131 e nota 9
72. Ignorância do federalismo cooperativo
RTJ 231 (283)
Sugere-se ler
Horta, Raul Machado. Direito constitucional. 5 ed. Belo Horizonte: Del Rey editora, 2010, p. 426 e seguintes, 452 e seguintes
Maurer, Hartmut. Direito do estado. Fundamentos, órgãos constitucionais, funções estatais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2018, p. 388 e seguintes. Tradução: Luís Afonso Heck
73. Confusão entre subsidiariedade e intervenção
RTJ 231 (285)
74. STF alheio à realidade. Falta força do juízo (Urteilskraft)
RTJ 232 (167)
RTJ 237 (292 e seguinte)
Sugere-se ler
Verbete Urteilskraft, in Prechtl, Peter, Burkard, Franz-Peter. Metzler Philosophie Lexikon, 2. Aufl. Stuttgart, Weimar, 1999, S. 622
75. Ignorância da inconstitucionalidade, nulidade e incompatibilidade
RTJ 236 (133)
Heck, Luís Afonso. O recurso constitucional ... (citado no n. 4), p. 132 e seguintes
76. Fundamentação duvidosa dos votos do STF
RTJ 236 (159 e seguinte)
RTJ 237 (234), (309 e seguinte)
77. Torturado (Mendes) por má aplicação da lei
RTJ 236 (198)
Sugere-se ler
Kelsen, Hans. Wesen und Entwicklung ... (citado no n. 26), S. 30 ff.; p. 121 e seguintes (ou seja, todo o artigo)
78. Modulação via Mendes (malabarismo interpretativo)
RTJ 232 (166, 169)
Sugere-se ler
Alexy, Robert. Fundamentação jurídica, sistema e coerência, in mesmo autor. Constitucionalismo discursivo ... (citado no n. 8, doc. 1), p. 117 e seguintes (ou seja, todo o artigo)