LEI FUNDAMENTAL DA ALEMANHA: CAPÍTULO IX - O PODER JUDICIÁRIO - 1995, 2003, 2006 e 2012
Sexta-Feira, 10 de Abril de 2020
Trabalho Publicado
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LEI - TRADUÇÃO
TRADUTOR: Luís Afonso Heck
PUBLICADO EM:
- Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC, São Paulo, n. 1, p. 227 – 230, jan./jun. 2003
- Jurisdição constitucional e legislação pertinente no direito comparado. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2006, 141 p.
- O Tribunal Constitucional Federal e o desenvolvimento dos princípios constitucionais.1ª ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1995, 336 p. e 2ª ed. 2012, 342 p. (última atualização)
DISPONÍVEL EM:
http://esdc.com.br/seer/index.php/rbdc/article/view/33