PONTO 14 - Aplicação imediata das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais. Direitos e garantias decorrentes. Tratados e convenções sobre direitos humanos; hierarquia constitucional. Jurisdição de tribunal penal internacional.
GRADUAÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL
Segunda-Feira, 5 de Dezembro de 2022
Trabalho Não-Publicado
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Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Faculdade de direito
Porto Alegre
Prof. Dr. Luís Afonso Heck
PLANO E ROTEIRO DE AULA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Publicação do dia 17 abril de 2020 – Marcadores - Aulas
(página do site - https://www.conhecerparareconhecer.com.br/post.php?id=42)
Ponto 14 – Aplicação imediata das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais. Direitos e garantias decorrentes. Tratados e convenções sobre direitos humanos; hierarquia constitucional. Jurisdição de tribunal penal internacional.
AUTOR: Luís Afonso Heck
Anexo: PDF = 07 páginas