VERBETE - TRADUÇÃO
FONTES:
- Kelsen: Wesen und Entwicklung, S. 36
- Posada, Adolfo, Derecho político, Madrid, 1935, tomo II, página 16
- Hesse, Konrad. Elementos de direito constitucional da republica federal da Alemanha, Porto Alegre, 1998, p. 37. Tradução: Luís Afonso Heck
TRADUTOR: Luís Afonso Heck
Semestre de verão de 2011
Para uso em sala de aula – UFRGS – Faculdade de Direito