LEI DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL AUSTRÍACO DE 1953 - 2004, 2005 e 2006
Segunda-Feira, 13 de Abril de 2020
Trabalho Publicado
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LEI - TRADUÇÃO
TRADUTOR: Luís Afonso Heck
PUBLICADO EM:
- Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC, São Paulo, n. 4, p. 653-678, jul./dez. 2004
- Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC, São Paulo, n. 5, p. 387-412, jan./jun. 2005
- Jurisdição constitucional e legislação pertinente no direito comparado. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2006, 141 p.
DISPONÍVEL EM:
Anexos: 26
