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PONTO 42/1 - Processo Legislativo. Elementos do labor legislativo. Iniciativa das leis complementares e ordinárias. Iniciativa privativa. Iniciativa popular. Medida provisória com força de lei. Proibição de emendar. Discussão e votação. Sanção e veto. Pro
GRADUAÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL
Segunda-Feira, 10 de Outubro de 2022
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OBSERVAÇÃO ACRESCENTADA AO TEXTO PUBLICADO NO SITE EM 01/08/2022
MARCADORES - ARTIGOS/DIREITO CONSTITUCIONAL
Segunda-Feira, 26 de Setembro de 2022
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PONTO 49 – Supremo tribunal federal. Composição. Escolha e nomeação dos ministros. Sede. Jurisdição. Competência originária. Competência recursal. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Decisões definitivas de mérito nas ações diretas de inco
GRADUAÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL
Terça-Feira, 13 de Setembro de 2022
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PONTO 38 – Senado federal. Composição. Sistema eleitoral. Duração do mandato. Renovação alternada da representação. Competência privativa.
GRADUAÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL
Segunda-Feira, 29 de Agosto de 2022
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PONTO 13 - Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Ação popular.
GRADUAÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL
Segunda-Feira, 15 de Agosto de 2022
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OBJEÇÕES DE ROBERT ALEXY A FRIEDRICH MÜLLER
ARTIGO - TRADUÇÃO
Segunda-Feira, 1 de Agosto de 2022
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PRIMA FACIE, MODUS PONENS/MODUS TOLLENS, CONSTITUTIVO/REGULATIVO
VERBETE
Segunda-Feira, 18 de Julho de 2022
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CONEXÕES CLASSIFICADORAS E QUALIFICADORAS. DIMENSÃO IDEAL DO DIREITO. FÓRMULA RADBRUCH - 2016
KANT – RADBRUCH – ALEXY
Segunda-Feira, 4 de Julho de 2022
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PONDERAÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL - (TÍTULO DO LIVRO)
VERBETE
Segunda-Feira, 20 de Junho de 2022
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PARA O FINAL DO CAPÍTULO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUÇÃO FEDERAL
(GRADUAÇÃO)
Segunda-Feira, 6 de Junho de 2022
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OBSERVAÇÃO ACRESCENTADA AO TEXTO PUBLICADO NO SITE EM 11/04/2022
MARCADORES - DIREITO CONSTITUCIONAL
Segunda-Feira, 9 de Maio de 2022
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SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO
Segunda-Feira, 25 de Abril de 2022 Continue Lendo
OBSERVAÇÕES AO DOUTORADO DE ODONE SANGUINÉ - 2006
Segunda-Feira, 28 de Março de 2022 Continue Lendo
CONHECIMENTO
VERBETE
Terça-Feira, 1 de Março de 2022
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ARGUMENTO – TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO
VERBETE
Segunda-Feira, 31 de Janeiro de 2022
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PODER
VERBETE
Segunda-Feira, 3 de Janeiro de 2022
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MARXISMO COMO IDEOLOGIA DE LUTA
VERBETE
Terça-Feira, 7 de Dezembro de 2021
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O GOVERNO DO MELHOR
VERBETE
Segunda-Feira, 8 de Novembro de 2021
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TERMINOLOGIA GADAMERIANA
VERBETE
Segunda-Feira, 11 de Outubro de 2021
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REGRAS E PRINCÍPIOS
VERBETE
Segunda-Feira, 30 de Agosto de 2021
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A MISTURA DAS CAUSAS E A TEORIA DAS FORMAS DE ARISTÓTELES - 2009
VERBETE
Segunda-Feira, 19 de Julho de 2021
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ALGUMAS OBSERVAÇÕES A DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA USO EM SALA DE AULA
DOCUMENTO 21 - MINISTRO LUIZ EDSON FACHIN
Segunda-Feira, 28 de Junho de 2021
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OPINIÃO
VERBETE
Segunda-Feira, 17 de Maio de 2021
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ALGUMAS OBSERVAÇÕES A DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA USO EM SALA DE AULA - ATUALIZADO ATÉ RTJ 237
DOCUMENTO 20 - MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
Segunda-Feira, 26 de Abril de 2021
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PARA OS 90 ANOS DE JÜRGEN HABERMAS
VERBETE
Segunda-Feira, 12 de Abril de 2021
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ALGUMAS OBSERVAÇÕES A DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA USO EM SALA DE AULA - ATUALIZADO ATÉ RTJ 237
DOCUMENTO 19 - MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
Segunda-Feira, 22 de Março de 2021
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O ANIMAL NA ÉTICA E NO DIREITO
VERBETE
Segunda-Feira, 8 de Março de 2021
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ALGUMAS OBSERVAÇÕES A DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA USO EM SALA DE AULA - ATUALIZADO ATÉ RTJ 237
DOCUMENTO 18 - MINISTRA ROSA MARIA PIRES WEBER
Segunda-Feira, 22 de Fevereiro de 2021
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MORAL DO IMPOSTO
VERBETE
Segunda-Feira, 8 de Fevereiro de 2021
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ALGUMAS OBSERVAÇÕES A DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA USO EM SALA DE AULA - ATUALIZADO ATÉ RTJ 237
DOCUMENTO 17 - MINISTRO LUIZ FUX
Segunda-Feira, 25 de Janeiro de 2021
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NIKLAS LUHMANN - TEORIAS DO DIREITO PÓS-MODERNAS
VERBETE
Quinta-Feira, 31 de Dezembro de 2020
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ALGUMAS OBSERVAÇÕES A DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA USO EM SALA DE AULA - ATUALIZADO ATÉ RTJ 237
DOCUMENTO 16 - MINISTRO JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
Segunda-Feira, 28 de Dezembro de 2020
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ALGUMAS OBSERVAÇÕES A DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA USO EM SALA DE AULA - ATUALIZADO ATÉ RTJ 237
DOCUMENTO 15 - MINISTRO JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
Segunda-Feira, 28 de Dezembro de 2020
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O PODER: EXTERNO/INTERNO - 1990
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Segunda-Feira, 21 de Dezembro de 2020
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VERDADE E DEMOCRACIA EM AUGUSTE COMTE
VERBETE
Quinta-Feira, 17 de Dezembro de 2020
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INVESTIGAÇÃO
VERBETE
Segunda-Feira, 14 de Dezembro de 2020
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ALGUMAS OBSERVAÇÕES A DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA USO EM SALA DE AULA - ATUALIZADO ATÉ RTJ 237
DOCUMENTO 14 - MINISTRO JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES
Segunda-Feira, 30 de Novembro de 2020
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ALGUMAS OBSERVAÇÕES A DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA USO EM SALA DE AULA - ATUALIZADO ATÉ RTJ 237
DOCUMENTO 13 - MINISTRA ELLEN GRACIE NORTHFLEET
Segunda-Feira, 30 de Novembro de 2020
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ALGUMAS OBSERVAÇÕES A DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA USO EM SALA DE AULA - ATUALIZADO ATÉ RTJ 237
DOCUMENTO 12 - MINISTRO CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO
Segunda-Feira, 30 de Novembro de 2020
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PREFÁCIO
PARTIDOS POLÍTICOS E SUA TAREFA DE FORMAÇÃO DA VONTADE POLÍTICA DO ESTADO: DELIMITAÇÃO, EVOLUÇÃO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO - 2011
Segunda-Feira, 16 de Novembro de 2020
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QUADRADO LÓGICO
VERBETE
Terça-Feira, 10 de Novembro de 2020
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OPERADOR UNIVERSAL E OPERADOR DE EXISTÊNCIA
VERBETE
Terça-Feira, 10 de Novembro de 2020
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O QUADRADO LÓGICO-MODAL
VERBETE
Terça-Feira, 10 de Novembro de 2020
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FUNCTORES DE VALOR DE VERDADE
VERBETE
Terça-Feira, 10 de Novembro de 2020
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EFEITO VINCULATIVO
VERBETE
Segunda-Feira, 9 de Novembro de 2020
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ATIVISMO JUDICIAL
VERBETE
Segunda-Feira, 2 de Novembro de 2020
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ALGUMAS OBSERVAÇÕES A DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA USO EM SALA DE AULA - ATUALIZADO ATÉ RTJ 237
DOCUMENTO 11 - MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Segunda-Feira, 26 de Outubro de 2020
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ALGUMAS OBSERVAÇÕES A DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA USO EM SALA DE AULA - ATUALIZADO ATÉ RTJ 237
DOCUMENTO 10 - MINISTRO CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
Segunda-Feira, 26 de Outubro de 2020
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O IDEALISMO TRANSCENDENTAL ALEMÃO A FILOSOFIA DO DIREITO EM KANT - 1990
FILOSOFIA DO DIREITO II
Segunda-Feira, 19 de Outubro de 2020
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